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TABELA DE EMOLUMENTOS

Casamento Civil ou Religioso

ATOS VALORES
01 - Processo de Habilitação (Tab. 18, nº 2, a) R$ 275,10
02 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 69,61
03 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 97,04
04 - Certidão de Habilitação (Tab. 18, nº 8, a) R$ 97,04
05 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) R$ 163,25
06 - Certidão do Casamento (Tab. 18, nº 8, a) R$ 97,04
07 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 159,81
08 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 39,95
09 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 39,95
10 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 47,94
11 - Selo Processo R$ 2,59
12 - Selo Certidão de Habilitação R$ 2,59
13 - Selo Registro de Casamento R$ 2,59
14 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 39,95
15 - Distribuição R$ 38,15
16 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 225,82
Total R$ 1.398,42
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Casamento Civil Fora de Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 275,10
02 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 69,61
03 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 97,04
04 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 97,04
05 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 590,56
06 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 163,25
07 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento R$ 97,04
08 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 200,00
09 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 500,00
10 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 277,92
11 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 69,48
12 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 69,48
13 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 83,37
14 - Selo Processo R$ 2,59
15 - Selo Certidão de Habilitação R$ 2,59
16 - Selo Registro de Casamento R$ 2,59
17 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 69,48
18 - Distribuição R$ 38,15
19 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 225,82
Total R$ 2.931,11
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Casamento Civil Fora de Sede e do Distrito

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 275,10
02 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 69,61
03 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 97,04
04 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Habilitação R$ 97,04
05 - Tab. 18, nº 2, E - Realização do Casamento fora da Sede e do Distrito Sede R$ 652,10
06 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 163,25
07 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 97,04
08 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 200,00
09 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 500,00
10 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 290,23
11 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 72,55
12 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 72,55
13 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 87,07
14 - Selo Processo R$ 2,59
15 - Selo Certidão de Habilitação R$ 2,59
16 - Selo Registro de Casamento R$ 2,59
17 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 72,55
18 - Distribuição R$ 38,15
19 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 225,82
Total R$ 3.017,87
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Casamento por Vídeo Conferência

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 275,10
02 - Termo de Opção (Tab. 18, nº 7) R$ 69,61
03 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 97,04
04 - Certidão de Habilitação (Tab. 18, nº 8, a) R$ 97,04
05 - Realização Casamento por vídeo conferência (Tab. 18, nº 2, d) R$ 590,56
06 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) R$ 163,25
07 - Certidão do Casamento (Tab. 18, nº 8, a) R$ 97,04
08 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 277,92
09 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 69,48
10 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 69,48
11 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 83,37
12 - Selo Processo R$ 2,59
13 - Selo Certidão de Habilitação R$ 2,59
14 - Selo Registro de Casamento R$ 2,59
15 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 69,48
16 - Distribuição R$ 38,15
17 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 225,82
Total R$ 2.231,11
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Conversão de União Estável em Casamento

ATOS VALORES
01 - Processo de Habilitação (Tab. 18, nº 2, a) R$ 275,10
02 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 69,61
03 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 97,04
04 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 163,25
05 - Certidão do Casamento (Tab. 18, nº 8, a) R$ 97,04
06 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 140,40
07 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 35,10
08 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 35,10
09 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 42,12
10 - Selo Processo R$ 2,59
11 - Selo Registro de Casamento R$ 2,59
12 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 35,10
13 - Distribuição R$ 38,15
Total R$ 1.033,19
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Processo de Habilitação para Outra Serventia

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 275,10
02 - Termo de Opção (Tab. 18, nº 7) R$ 69,61
03 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 97,04
04 - Certidão de Habilitação (Tab. 18, nº 8, a) R$ 97,04
05 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 107,75
06 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 26,93
07 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 26,93
08 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 32,32
09 - Selo Processo R$ 2,59
10 - Selo Certidão de Habilitação R$ 2,59
11 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 26,93
12 - Distribuição R$ 38,15
13 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 225,82
Total R$ 1.028,80
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização na Sede

ATOS VALORES
01 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) R$ 163,25
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento R$ 97,04
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 52,05
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 13,01
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 13,01
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 15,61
07 - Selo Registro de Casamento R$ 2,59
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 13,01
Total R$ 369,57
Observações:Mútua e Acoterj cobrados no Proc. Habilitação. Acrescer Realização Casamento Fora do Distrito Sede e Despesas de locomoção, se for o caso.
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização Fora da Sede

ATOS VALORES
01 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) R$ 163,25
02 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 590,56
03 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 97,04
04 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 200,00
05 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 500,00
06 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 170,17
07 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 42,54
08 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 42,54
09 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 51,05
10 - Selo Registro de Casamento R$ 2,59
11 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 42,54
Total R$ 1.902,28
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Registro e Afixação de Edital de outro cartório

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, F - Registro de Afixação de Edital Recebido de outro Ofício R$ 97,04
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Resposta R$ 97,04
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 38,81
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 9,70
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 9,70
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 11,64
07 - Selo Certidão Resposta R$ 2,59
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 9,70
Total R$ 276,22
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Suprimento

ATOS VALORES
01 - Suprimento para Casamento (Tab. 18, nº 7) R$ 83,53
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 97,04
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 36,11
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 9,02
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 9,02
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 10,83
07 - Selo Processo R$ 2,59
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 9,02
Total R$ 257,16
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Termo Declaratório de União Estável

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 4 - Pelo processamento realizado no RCPN R$ 137,55
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 97,04
03 - Certidão (Tab. 18, nº 8a) R$ 97,04
04 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 66,32
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 16,58
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 16,58
07 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 19,89
08 - Selo Processo R$ 2,59
09 - Selo Certidão do termo R$ 2,59
10 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 16,58
Total R$ 472,76
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Registro de União Estável

ATOS VALORES
01 - Reg. qualquer ato sujeito a registro (Tab. 18, 9) R$ 163,25
02 - Certidão Do Registro (Tab. 18, 8) R$ 97,04
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 52,05
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 13,01
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 13,01
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 15,61
07 - Selo Registro R$ 2,59
08 - Selo Certidão do Registro R$ 2,59
09 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 13,01
Total R$ 372,16
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Processo Certificação Eletrônica de União estável

ATOS VALORES
01 - Pelo processamento realizado no RCPN (Tab. 18, nº4) R$ 150,45
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 97,04
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 49,49
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 12,37
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 12,37
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 14,84
07 - Selo Processo R$ 2,59
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 12,37
Total R$ 351,52
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Averbação de União Estável

ATOS VALORES
01 - Averbação (Tab. 18, nº 12) R$ 119,76
02 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 23,95
03 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,98
04 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,98
05 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 7,18
06 - Selo da Averbação R$ 2,59
07 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,98
Total R$ 171,42
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Certidão de Interdições e Tutelas

ATOS VALORES
01 - Certidão até 7 assuntos (Tab. 21, 2) R$ 127,31
02 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 25,46
03 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,36
04 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,36
05 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 7,63
06 - RESSAG 2% (Lei Est. 6370/12) R$ 2,54
07 - Selo R$ 2,59
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,36
Total R$ 184,61
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Certidão de Breve Relato / Padrão Nacional

ATOS VALORES
01 - Certidão (Tab. 18, nº 8a) R$ 97,04
02 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 19,40
03 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 4,85
04 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 4,85
05 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 5,82
06 - Selo R$ 2,59
07 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 4,85
Total R$ 139,40
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Certidão de Inteiro Teor

ATOS VALORES
01 - Certidão (Tab. 18, nº 8a) R$ 97,04
02 - Complemento de inteiro teor (Tab. 18, nº8b) R$ 32,86
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 25,98
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,49
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,49
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 7,79
07 - Selo R$ 2,59
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,49
Total R$ 185,73
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Certidão de Processos

ATOS VALORES
01 - Certidão (Tab. 18, nº 8a) R$ 97,04
02 - Complemento de inteiro teor (Tab. 18, nº8b) R$ 32,86
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 25,98
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,49
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,49
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 7,79
07 - Selo R$ 2,59
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,49
Total R$ 185,73
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Certidão de Conferências

ATOS VALORES
01 - Certidão (Tab. 18, nº 8a) R$ 97,04
02 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 19,40
03 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 4,85
04 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 4,85
05 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 5,82
06 - Selo R$ 2,59
07 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 4,85
Total R$ 139,40
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Certidão de Tramitação

ATOS VALORES
01 - Certidão (Tab. 18, nº 8a) R$ 97,04
02 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 19,40
03 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 4,85
04 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 4,85
05 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 3,88
06 - Selo R$ 2,59
07 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 4,85
Total R$ 137,46
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Materialização de Certidão Interligada

ATOS VALORES
01 - Certidão (Tab. 18, nº 8a) R$ 97,04
02 - Complemento Interligação (Tab. 18, nº8c) R$ 16,43
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 22,69
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,67
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,67
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 6,80
07 - Selo R$ 2,59
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,67
Total R$ 162,56
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Materialização de Processos

ATOS VALORES
01 - Pela Materialização (por processo) (Tab. 18, nº12) R$ 97,04
02 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 19,40
03 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 4,85
04 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 4,85
05 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 5,82
06 - Selo R$ 2,59
07 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 4,85
Total R$ 139,40
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Inscrição - Divórcio ou Separação

ATOS VALORES
01 - Tab. 21, J - Registro de qualquer Ato ou Sentença sujeito a Registro R$ 163,25
02 - Certidão (Tab. 18, nº 8a) R$ 97,04
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 52,05
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 13,01
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 13,01
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 15,61
07 - Selo Registro R$ 2,59
08 - Selo Certidão do Registro R$ 2,59
09 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 13,01
Total R$ 372,16
Observações:A comunicação só incidirá se o registro for de outro ofício.
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Averbação - Sentença, Mandado ou Escritura

ATOS VALORES
01 - Averbação (Tab. 18, nº 12) R$ 119,76
02 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 23,95
03 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,98
04 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,98
05 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 7,18
06 - Selo da Averbação R$ 2,59
07 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,98
Total R$ 171,42
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Processo de Retificação

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 4 - Pelo processamento realizado no RCPN R$ 351,52
02 - Tab. 18, nº 6 - Averbação R$ 171,42
Total R$ 522,94
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Processo de Reconhecimento de Filho Socioafetivo - Provimento CNJ nº 63/2017

ATOS VALORES
01 - Processamento R$ 351,52
02 - Averbação R$ 171,42
Total R$ 522,94
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Registro de Emancipação

ATOS VALORES
01 - Tab. 21, G - Registro de Emancipação R$ 72,40
02 - Certidão de Inscrição (Tab. 21, nº 2) R$ 127,31
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 39,94
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 9,98
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 9,98
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 11,98
07 - Selo Registro R$ 2,59
08 - Selo Certidão do Registro R$ 2,59
09 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 9,98
10 - RESSAG 2% (Lei Est. 6370/12) R$ 3,99
Total R$ 290,74
Observações:Obs 1: Excluída a emissão de Certidão de Nascimento - ver tabela própria e adicionar ao preço. Obs 2: A comunicação só incidirá se o registro for de outro ofício.
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Transcrição - Processo e Averbação

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 4 - Pelo processamento realizado no RCPN R$ 150,45
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 97,04
03 - Tab. 18, nº 3 - Pela Transcrição de Nascimento, Casamento ou Óbito R$ 202,78
04 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Transcrita R$ 97,04
05 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 109,46
06 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 27,36
07 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 27,36
08 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 32,83
09 - Selo Processo R$ 2,59
10 - Selo Registro R$ 2,59
11 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 27,36
Total R$ 776,86
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Inscrição de Sentença - Interdição ou Tutela

ATOS VALORES
01 - Tab. 21, C - Registro de Sentenças de Curatela ou Tutela R$ 99,94
02 - Certidão de Inscrição (Tab. 21, nº 2) R$ 127,31
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 45,45
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 11,36
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 11,36
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 13,63
07 - Selo Registro R$ 2,59
08 - Selo Certidão do Registro R$ 2,59
09 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 11,36
10 - RESSAG 2% (Lei Est. 6370/12) R$ 4,54
Total R$ 330,13
Observações:A comunicação só incidirá, caso o registro originário seja de outro cartório.
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Processo de Alteração de Gênero - Provimento CNJ nº 73/2018

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 4 - Pelo processamento realizado no RCPN R$ 346,57
02 - Tab. 18, nº 6 - Averbação R$ 169,03
Total R$ 515,60
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Reconhecimento Paternidade + 18

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 5 - Averbação de Paternidade por declaração do Interessado R$ 119,76
02 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 23,95
03 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,98
04 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,98
05 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 4,79
06 - Selo da Averbação R$ 2,59
07 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,98
Total R$ 169,03
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Insc. de Falência/Insolvência ou Insc. Interdição Criminal

ATOS VALORES
01 - Registro de Sentença R$ 99,94
02 - Certidão de Inscrição (Tab. 21, nº 2) R$ 127,31
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 45,45
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 11,36
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 11,36
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 9,09
07 - Selo Registro R$ 2,59
08 - Selo Certidão de Inscrição R$ 2,59
09 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 11,36
Total R$ 321,05
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2ª Via de RG ou CNH

ATOS VALORES
01 - Despesa Operacional R$ 62,18
02 - DUDA de acordo com o serviço solicitado (valor a consultar) R$ 0,00
Total R$ 62,18
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