TABELA DE EMOLUMENTOS

Casamento Civil no Cartório

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da Noiva R$ 14,88
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do Noivo R$ 14,88
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 14,88
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor R$ 14,88
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo R$ 12,84
06 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 206,44
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 62,75
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 56,01
09 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 54,94
10 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Casamento R$ 56,01
11 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 101,70
12 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 190,01
13 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 25,42
14 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 25,42
15 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 20,34
16 - Distribuição R$ 33,45
17 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 26,74
Total R$ 931,59
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Casamento Religioso

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo R$ 14,88
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva R$ 14,88
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 14,88
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor R$ 14,88
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo R$ 12,84
06 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 206,44
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 62,75
08 - Tab. 18, nº 2, C - Registro de Casamento Religioso com efeito Civil R$ 60,56
09 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 56,01
10 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Casamento R$ 56,01
11 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 190,01
12 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 102,82
13 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 25,70
14 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 25,70
15 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 20,56
16 - Distribuição R$ 33,45
17 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 27,04
Total R$ 939,41
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Casamento Civil Fora de Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 206,44
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo R$ 14,88
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva R$ 14,88
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 14,88
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor R$ 14,88
06 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo R$ 12,84
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 62,75
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 56,01
09 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 518,00
10 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 54,94
11 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento R$ 56,01
12 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 190,01
13 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 200,00
14 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 500,00
15 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 205,30
16 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 51,32
17 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 51,32
18 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 41,06
19 - Distribuição R$ 33,45
20 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 53,99
Total R$ 2.352,96
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Casamento Civil Fora de Sede e do Distrito

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 206,44
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Distribuidor R$ 14,88
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo R$ 14,88
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva R$ 14,88
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE R$ 14,88
06 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 62,75
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Habilitação R$ 56,01
09 - Tab. 18, nº 2, E - Realização do Casamento fora da Sede e do Distrito Sede R$ 588,04
10 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 54,94
11 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 56,01
12 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 190,01
13 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 200,00
14 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 500,00
15 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 219,31
16 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 54,82
17 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 54,82
18 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 43,86
19 - Distribuição R$ 33,45
20 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 57,67
Total R$ 2.450,49
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização na Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, G - Lavratura do Assento ( Recepção da Certidão) R$ 54,94
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo R$ 14,88
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva R$ 14,88
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 14,88
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento de documentos R$ 12,84
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Cartório que procedeu a habilitação R$ 14,88
07 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento R$ 56,01
08 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 36,66
09 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 9,16
10 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 9,16
11 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 7,33
12 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 9,64
Total R$ 255,26
Observações:Mútua e Acoterj cobrados no Proc. Habilitação. Acrescer Realização Casamento Fora do Distrito Sede e Despesas de locomoção, se for o caso.
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização Fora da Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, G - Lavratura do Assento ( Recepção da Certidão) R$ 54,94
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo R$ 14,88
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva R$ 14,88
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE R$ 14,88
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Ao cartório que procedeu à Habilitação R$ 14,88
07 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 518,00
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 56,01
09 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 200,00
10 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 500,00
11 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 140,26
12 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 35,06
13 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 35,06
14 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 28,05
15 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 36,88
Total R$ 1.676,62
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Registro e Afixação de Edital de outro cartório

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, F - Registro de Afixação de Edital Recebido de outro Ofício R$ 49,76
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Resposta R$ 50,73
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 22,42
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,60
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,60
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,48
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,89
Total R$ 156,11
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Processo de Retificação, Averbação, Cancelamento ou Restauração de Registro

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 4 - Pelo processamento realizado no RCPN R$ 123,36
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 29,80
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 7,45
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 7,45
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,96
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 7,83
Total R$ 207,53
Observações:Excluída a emissão da certidão - ver tabela própria e adicionar ao valor total.
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Averbação por Escritura

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 6 - Averbação R$ 80,70
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
03 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 21,27
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,31
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,31
06 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,25
07 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,59
Total R$ 148,11
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Inscrição - Divórcio ou Separação

ATOS VALORES
01 - Tab. 21, J - Registro de qualquer Ato ou Sentença sujeito a Registro R$ 52,69
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação R$ 14,88
04 - Tab. 21, L - Certidão de Inscrição R$ 36,40
05 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 23,36
06 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,84
07 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,84
08 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,67
09 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,14
Total R$ 162,66
Observações:A comunicação só incidirá se o registro for de outro ofício.
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Averbação - Carta de Sentença ou Mandado

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação R$ 14,88
02 - Tab. 18, nº 6 - Averbação R$ 80,70
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 24,25
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,06
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,06
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,85
08 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
09 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,37
Total R$ 168,85
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Processo de Reconhecimento de Filho Socioafetivo - Provimento CNJ nº 63/2017

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
03 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 29,80
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 7,45
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 7,45
06 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,96
07 - Tab. 18, nº 4 - Pelo processamento realizado no RCPN R$ 123,36
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 7,83
Total R$ 207,53
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Registro de Emancipação

ATOS VALORES
01 - Tab. 21, G - Registro de Emancipação R$ 52,69
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Ao Cartório de origem R$ 14,88
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
04 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
05 - Tab. 21, L - Certidão de Inscrição R$ 36,40
06 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 25,93
07 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,48
08 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,48
09 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,18
10 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,81
Total R$ 180,53
Observações:Obs 1: Excluída a emissão de Certidão de Nascimento - ver tabela própria e adicionar ao preço. Obs 2: A comunicação só incidirá se o registro for de outro ofício.
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Transcrição - Processo e Averbação

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 4 - Pelo processamento realizado no RCPN R$ 123,36
02 - Tab. 18, nº 3 - Pela Transcrição de Nascimento, Casamento ou Óbito R$ 182,87
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
04 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Transcrita R$ 56,01
05 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 75,01
06 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 18,75
07 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 18,75
08 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 15,00
09 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 19,72
Total R$ 522,31
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Inscrição de Sentença - Interdição ou Tutela

ATOS VALORES
01 - Tab. 21, C - Registro de Sentenças de Curatela ou Tutela R$ 49,43
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
03 - Tab. 21, L - Certidão Inscrição R$ 36,40
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Juiz R$ 14,88
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao cartório de origem R$ 14,88
06 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 25,68
07 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,42
08 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,42
09 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,13
10 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,75
Total R$ 178,83
Observações:A comunicação só incidirá, caso o registro originário seja de outro cartório.
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Certidão de Interdições e Tutelas

ATOS VALORES
01 - Tab. 21, L - Certidão R$ 36,40
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
03 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Tutela) R$ 11,07
04 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Curatela) R$ 11,07
05 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Emancipação) R$ 11,07
06 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Ausência) R$ 11,07
07 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Insolvência) R$ 11,07
08 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Falência) R$ 11,07
09 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Interdição de Direito) R$ 11,07
10 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 25,34
11 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,33
12 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,33
13 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,06
14 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,66
Total R$ 176,45
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Certidão no Ato do Registro

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
02 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 11,20
03 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 2,80
04 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 2,80
05 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 2,24
06 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 2,94
Total R$ 77,99
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Certidão de 5 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos R$ 56,01
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos R$ 5,55
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 14,88
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 3,72
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 3,72
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 2,97
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 3,91
Total R$ 103,60
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Certidão 10 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos R$ 11,10
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 15,99
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 3,99
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 3,99
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 3,19
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 4,20
Total R$ 111,31
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Certidão 15 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (3) R$ 16,65
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 17,10
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 4,27
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 4,27
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 3,42
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 4,49
Total R$ 119,05
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Certidão 20 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (4) R$ 22,20
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 18,21
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 4,55
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 4,55
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 3,64
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 4,78
Total R$ 126,78
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Certidão 25 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (5) R$ 27,75
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 19,32
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 4,83
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 4,83
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 3,86
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,08
Total R$ 134,52
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Certidão 30 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (6) R$ 33,30
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 20,43
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,10
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,10
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,08
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,37
Total R$ 142,23
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Certidão 35 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (7) R$ 38,85
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 21,54
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,38
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,38
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,30
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,66
Total R$ 149,96
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Certidão 40 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (8) R$ 44,40
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 22,65
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,66
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,66
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,53
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,95
Total R$ 157,70
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Certidão 45 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (9) R$ 49,95
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento + de 5 anos R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 23,76
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,94
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,94
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,75
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,24
Total R$ 165,43
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Certidão 50 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (10) R$ 55,50
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 24,87
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,21
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,21
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,97
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,54
Total R$ 173,15
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Certidão 55 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (11) R$ 61,05
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 25,98
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,49
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,49
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,19
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,83
Total R$ 180,88
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Certidão 60 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos 12 R$ 66,60
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 27,09
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,77
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,77
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,41
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 7,12
Total R$ 188,61
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Certidão 65 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (13) R$ 72,15
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento + de 5 anos R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 28,20
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 7,05
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 7,05
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,64
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 7,41
Total R$ 196,35
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Certidão 70 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (14) R$ 77,70
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 29,31
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 7,32
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 7,32
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,86
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 7,70
Total R$ 204,06
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Certidão 75 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (15) R$ 83,25
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 30,42
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 7,60
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 7,60
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 6,08
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 8,00
Total R$ 211,80
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Certidão 80 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (16) R$ 88,80
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 31,53
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 7,88
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 7,88
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 6,30
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 8,29
Total R$ 219,53
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Certidão 85 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (17) R$ 94,35
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 32,64
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 8,16
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 8,16
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 6,52
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 8,58
Total R$ 227,26
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Certidão 90 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (18) R$ 99,90
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 33,75
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 8,43
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 8,43
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 6,75
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 8,87
Total R$ 234,98
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Certidão 95 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (19) R$ 105,45
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 34,86
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 8,71
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 8,71
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 6,97
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 9,16
Total R$ 242,71
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Certidão 100 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (20) R$ 111,00
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 35,97
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 8,99
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 8,99
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 7,19
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 9,46
Total R$ 250,45
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Certidão 105 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (21) R$ 116,55
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 37,08
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 9,27
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 9,27
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 7,41
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 9,75
Total R$ 258,18
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Certidão 110 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (22) R$ 122,10
03 - Desarquivamento R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 38,19
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 9,54
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 9,54
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 7,63
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 10,04
Total R$ 265,89
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Certidão 115 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (23) R$ 127,65
03 - Desarquivamento R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 39,30
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 9,82
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 9,82
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 7,86
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 10,33
Total R$ 273,63
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Certidão 120 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (24) R$ 133,20
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 40,41
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 10,10
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 10,10
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 8,08
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 10,62
Total R$ 281,36
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Certidão 125 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (24) R$ 138,75
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 41,52
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 10,38
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 10,38
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 8,30
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 10,91
Total R$ 289,09
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Certidão 130 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (25) R$ 144,30
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 42,63
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 10,65
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 10,65
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 8,52
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 11,21
Total R$ 296,81
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Materialização de Certidão Interligada

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Cartório de origem + Central Eletrônica R$ 14,88
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão materializada R$ 56,01
03 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 14,17
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 3,54
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 3,54
06 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 2,83
07 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 3,72
Total R$ 98,69
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Conversão de União Estável em Casamento

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 62,75
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Distribuidor R$ 14,88
04 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 54,94
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo R$ 14,88
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva R$ 14,88
07 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE R$ 14,88
08 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
09 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 69,84
10 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 17,46
11 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 17,46
12 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 13,96
13 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 18,36
14 - Distribuição R$ 33,45
15 - Procedimento de Conversão (Tab. 18, nº 8) R$ 103,15
Total R$ 519,74
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Processo Interno de Alteração de Gênero - Provimento CNJ nº 73/2018

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 4 - Pelo processamento realizado no RCPN R$ 123,36
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação R$ 14,88
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação R$ 14,88
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação R$ 14,88
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação R$ 14,88
07 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
08 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 44,68
09 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 11,17
10 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 11,17
11 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 8,93
12 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 11,75
13 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação R$ 14,88
Total R$ 311,14
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Certidão 135 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos R$ 149,85
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 43,74
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 10,93
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 10,93
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 8,74
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 11,50
Total R$ 304,54
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