Tabela de Emolumentos
Certidões - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

Quantidade Valor Unitário Valor Total
Complemento, se Inteiro Teor 1 R$ 41,60 R$ 41,60
CERTIDÃO DE REGISTRO DE PROCESSOS/ HAB. DE CASAMENTO/ REC. DE UNIÃO ESTÁVEL 1 R$ 122,87 R$ 122,87
EMOLUMENTOS R$ 164,47
FETJ: 20% (Lei nº 3217/99) - 20,00 % R$ 32,89
FunDPERJ: 8,5% (Lei nº 4664/05) - 8,50 % R$ 13,97
FunPERJ: 8,5% (Lei Comp. Est. nº 111/06) - 8,50 % R$ 13,97
FunARPEN: 6% (Lei nº 10.234/23) - 6,00 % R$ 9,86
FunDAC-PGUERJ: 1% (Lei Comp. Est. nº 10.637/2024 e 11.048/2025) - 1,00 % R$ 1,64
FunPGT: 1% (Lei Comp. Est. nº 10.637/2024 e 11.048/2025) - 1,00 % R$ 1,64
FunPGALERJ: 1% (Lei Comp. Est. nº 10.637/2024 e 11.048/2025) - 1,00 % R$ 1,64
ISSQN: 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) - 5,00 % R$ 8,22
SELO - R$ 3,27 R$ 3,27
TOTAL DE FUNDOS R$ 87,10
TOTAL R$ 251,57
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Tabela de Emolumentos
Certidões - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

Quantidade Valor Unitário Valor Total
Complemento, se Inteiro Teor 1 R$ 41,60 R$ 41,60
CERTIDÃO DE REGISTRO DE PROCESSOS/ HAB. DE CASAMENTO/ REC. DE UNIÃO ESTÁVEL 1 R$ 122,87 R$ 122,87
EMOLUMENTOS R$ 164,47
FETJ: 20% (Lei nº 3217/99) - 20,00 % R$ 32,89
FunDPERJ: 8,5% (Lei nº 4664/05) - 8,50 % R$ 13,97
FunPERJ: 8,5% (Lei Comp. Est. nº 111/06) - 8,50 % R$ 13,97
FunARPEN: 6% (Lei nº 10.234/23) - 6,00 % R$ 9,86
FunDAC-PGUERJ: 1% (Lei Comp. Est. nº 10.637/2024 e 11.048/2025) - 1,00 % R$ 1,64
FunPGT: 1% (Lei Comp. Est. nº 10.637/2024 e 11.048/2025) - 1,00 % R$ 1,64
FunPGALERJ: 1% (Lei Comp. Est. nº 10.637/2024 e 11.048/2025) - 1,00 % R$ 1,64
ISSQN: 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) - 5,00 % R$ 8,22
SELO - R$ 3,27 R$ 3,27
TOTAL DE FUNDOS R$ 87,10
TOTAL R$ 251,57