Tabela de Emolumentos
Certidões - CERTIDÃO RCPN - BREVE RELATO

Quantidade Valor Unitário Valor Total
Certidão (Tab. 18, nº 8a) 1 R$ 122,87 R$ 122,87
EMOLUMENTOS R$ 122,87
FETJ: 20% (Lei nº 3217/99) - 20,00 % R$ 24,57
FunDPERJ: 8,5% (Lei nº 4664/05) - 8,50 % R$ 10,44
FunPERJ: 8,5% (Lei Comp. Est. nº 111/06) - 8,50 % R$ 10,44
FunARPEN: 6% (Lei nº 10.234/23) - 6,00 % R$ 7,37
FunDAC-PGUERJ: 1% (Lei Comp. Est. nº 10.637/2024 e 11.048/2025) - 1,00 % R$ 1,22
FunPGT: 1% (Lei Comp. Est. nº 10.637/2024 e 11.048/2025) - 1,00 % R$ 1,22
FunPGALERJ: 1% (Lei Comp. Est. nº 10.637/2024 e 11.048/2025) - 1,00 % R$ 1,22
SELO - R$ 3,27 R$ 3,27
ISSQN: 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) - 5,00 % R$ 6,14
TOTAL DE FUNDOS R$ 65,89
TOTAL R$ 188,76
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Tabela de Emolumentos
Certidões - CERTIDÃO RCPN - BREVE RELATO

Quantidade Valor Unitário Valor Total
Certidão (Tab. 18, nº 8a) 1 R$ 122,87 R$ 122,87
EMOLUMENTOS R$ 122,87
FETJ: 20% (Lei nº 3217/99) - 20,00 % R$ 24,57
FunDPERJ: 8,5% (Lei nº 4664/05) - 8,50 % R$ 10,44
FunPERJ: 8,5% (Lei Comp. Est. nº 111/06) - 8,50 % R$ 10,44
FunARPEN: 6% (Lei nº 10.234/23) - 6,00 % R$ 7,37
FunDAC-PGUERJ: 1% (Lei Comp. Est. nº 10.637/2024 e 11.048/2025) - 1,00 % R$ 1,22
FunPGT: 1% (Lei Comp. Est. nº 10.637/2024 e 11.048/2025) - 1,00 % R$ 1,22
FunPGALERJ: 1% (Lei Comp. Est. nº 10.637/2024 e 11.048/2025) - 1,00 % R$ 1,22
SELO - R$ 3,27 R$ 3,27
ISSQN: 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) - 5,00 % R$ 6,14
TOTAL DE FUNDOS R$ 65,89
TOTAL R$ 188,76