TABELA DE EMOLUMENTOS

Casamento Civil ou Religioso

ATOS VALORES
01 - Processo de Habilitação (Tab. 18, nº 2, a) R$ 288,04
02 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 72,88
03 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 101,60
04 - Certidão de Habilitação (Tab. 18, nº 8, a) R$ 101,60
05 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) R$ 170,93
06 - Certidão do Casamento (Tab. 18, nº 8, a) R$ 101,60
07 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 173,86
08 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 202,09
09 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 50,51
10 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 50,51
11 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 60,62
12 - Selo Processo R$ 2,71
13 - Selo Certidão de Habilitação R$ 2,71
14 - Selo Registro de Casamento R$ 2,71
15 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 41,82
16 - Distribuição R$ 39,93
Total R$ 1.464,12
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Casamento Civil Fora de Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 288,04
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 101,60
03 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 72,88
04 - Certidão de Habilitação (Tab. 18, nº 8, a) R$ 101,60
05 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 618,34
06 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 170,93
07 - Certidão do Casamento (Tab. 18, nº 8, a) R$ 101,60
08 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 173,86
09 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 200,00
10 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 500,00
11 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 325,76
12 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 81,43
13 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 81,43
14 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 97,72
15 - Selo Processo R$ 2,71
16 - Selo Certidão de Habilitação R$ 2,71
17 - Selo Registro de Casamento R$ 2,71
18 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 72,74
19 - Distribuição R$ 39,93
Total R$ 3.035,99
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Casamento Civil Fora de Sede e do Distrito

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 288,04
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 101,60
03 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 72,88
04 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Habilitação R$ 101,60
05 - Tab. 18, nº 2, E - Realização do Casamento fora da Sede e do Distrito Sede R$ 682,78
06 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 170,93
07 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 101,60
08 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 173,86
09 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 200,00
10 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 500,00
11 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 338,65
12 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 84,65
13 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 84,65
14 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 101,58
15 - Selo Processo R$ 2,71
16 - Selo Certidão de Habilitação R$ 2,71
17 - Selo Registro de Casamento R$ 2,71
18 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 75,96
19 - Distribuição R$ 39,93
Total R$ 3.126,84
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Casamento por Vídeo Conferência

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 288,04
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 101,60
03 - Termo de Opção (Tab. 18, nº 7) R$ 72,88
04 - Certidão de Habilitação (Tab. 18, nº 8, a) R$ 101,60
05 - Realização Casamento por vídeo conferência (Tab. 18, nº 2, d) R$ 618,34
06 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) R$ 170,93
07 - Certidão do Casamento (Tab. 18, nº 8, a) R$ 101,60
08 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 173,86
09 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 325,76
10 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 81,43
11 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 81,43
12 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 97,72
13 - Selo Processo R$ 2,71
14 - Selo Certidão de Habilitação R$ 2,71
15 - Selo Registro de Casamento R$ 2,71
16 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 72,74
17 - Distribuição R$ 39,93
Total R$ 2.335,99
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Conversão de União Estável em Casamento

ATOS VALORES
01 - Processo de Habilitação (Tab. 18, nº 2, a) R$ 288,04
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 101,60
03 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 72,88
04 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 170,93
05 - Certidão do Casamento (Tab. 18, nº 8, a) R$ 101,60
06 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 147,00
07 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 36,74
08 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 36,74
09 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 42,12
10 - Selo Processo R$ 2,71
11 - Selo Registro de Casamento R$ 2,71
12 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 36,74
13 - Distribuição R$ 39,93
Total R$ 1.079,74
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Processo de Habilitação para Outra Serventia

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 288,04
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 101,60
03 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 72,88
04 - Certidão de Habilitação (Tab. 18, nº 8, a) R$ 101,60
05 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 173,86
06 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 147,59
07 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 36,89
08 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 36,89
09 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 39,64
10 - Selo Processo R$ 2,71
11 - Selo Certidão de Habilitação R$ 2,71
12 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 28,20
13 - Distribuição R$ 39,93
Total R$ 1.072,54
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização na Sede

ATOS VALORES
01 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) R$ 163,25
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento R$ 97,04
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 52,05
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 13,01
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 13,01
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 15,61
07 - Selo Registro de Casamento R$ 2,59
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 13,01
Total R$ 369,57
Observações:Mútua e Acoterj cobrados no Proc. Habilitação. Acrescer Realização Casamento Fora do Distrito Sede e Despesas de locomoção, se for o caso.
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização Fora da Sede

ATOS VALORES
01 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) R$ 163,25
02 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 590,56
03 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 97,04
04 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 200,00
05 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 500,00
06 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 170,17
07 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 42,54
08 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 42,54
09 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 51,05
10 - Selo Registro de Casamento R$ 2,59
11 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 42,54
Total R$ 1.902,28
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Registro e Afixação de Edital de outro cartório

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, F - Registro de Afixação de Edital Recebido de outro Ofício R$ 101,60
02 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 20,32
03 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,08
04 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,08
05 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 6,09
06 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,08
07 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Resposta R$ 145,96
Total R$ 289,21
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Suprimento

ATOS VALORES
01 - Suprimento para Casamento (Tab. 18, nº 7) R$ 87,46
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 101,60
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 37,81
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 9,45
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 9,45
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 11,34
07 - Selo Processo R$ 2,71
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 9,45
09 - Certidão Genérica, de tramitação ao final do processo (Tab18, n 8, a) + fundos R$ 145,96
Total R$ 415,23
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Processo Certificação Eletrônica de União estável

ATOS VALORES
01 - Pelo processamento realizado no RCPN (Tab. 18, nº4) R$ 157,52
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 101,60
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 51,82
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 12,95
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 12,95
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 15,54
07 - Selo Processo R$ 2,71
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 12,95
Total R$ 368,04
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