TABELA DE EMOLUMENTOS
Casamento Civil ou Religioso
ATOS | VALORES |
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01 - Processo de Habilitação (Tab. 18, nº 2, a) | R$ 288,04 |
02 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens | R$ 72,88 |
03 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) | R$ 101,60 |
04 - Certidão de Habilitação (Tab. 18, nº 8, a) | R$ 101,60 |
05 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) | R$ 170,93 |
06 - Certidão do Casamento (Tab. 18, nº 8, a) | R$ 101,60 |
07 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz | R$ 173,86 |
08 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) | R$ 202,09 |
09 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 50,51 |
10 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 50,51 |
11 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) | R$ 60,62 |
12 - Selo Processo | R$ 2,71 |
13 - Selo Certidão de Habilitação | R$ 2,71 |
14 - Selo Registro de Casamento | R$ 2,71 |
15 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 41,82 |
16 - Distribuição | R$ 39,93 |
Total | R$ 1.464,12 |
Casamento Civil Fora de Sede
ATOS | VALORES |
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01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação | R$ 288,04 |
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) | R$ 101,60 |
03 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens | R$ 72,88 |
04 - Certidão de Habilitação (Tab. 18, nº 8, a) | R$ 101,60 |
05 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício | R$ 618,34 |
06 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil | R$ 170,93 |
07 - Certidão do Casamento (Tab. 18, nº 8, a) | R$ 101,60 |
08 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz | R$ 173,86 |
09 - Despesa de Locomoção - Escrevente | R$ 200,00 |
10 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz | R$ 500,00 |
11 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) | R$ 325,76 |
12 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 81,43 |
13 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 81,43 |
14 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) | R$ 97,72 |
15 - Selo Processo | R$ 2,71 |
16 - Selo Certidão de Habilitação | R$ 2,71 |
17 - Selo Registro de Casamento | R$ 2,71 |
18 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 72,74 |
19 - Distribuição | R$ 39,93 |
Total | R$ 3.035,99 |
Casamento Civil Fora de Sede e do Distrito
ATOS | VALORES |
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01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação | R$ 288,04 |
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) | R$ 101,60 |
03 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens | R$ 72,88 |
04 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Habilitação | R$ 101,60 |
05 - Tab. 18, nº 2, E - Realização do Casamento fora da Sede e do Distrito Sede | R$ 682,78 |
06 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil | R$ 170,93 |
07 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento | R$ 101,60 |
08 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz | R$ 173,86 |
09 - Despesa de Locomoção - Escrevente | R$ 200,00 |
10 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz | R$ 500,00 |
11 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) | R$ 338,65 |
12 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 84,65 |
13 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 84,65 |
14 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) | R$ 101,58 |
15 - Selo Processo | R$ 2,71 |
16 - Selo Certidão de Habilitação | R$ 2,71 |
17 - Selo Registro de Casamento | R$ 2,71 |
18 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 75,96 |
19 - Distribuição | R$ 39,93 |
Total | R$ 3.126,84 |
Casamento por Vídeo Conferência
ATOS | VALORES |
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01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação | R$ 288,04 |
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) | R$ 101,60 |
03 - Termo de Opção (Tab. 18, nº 7) | R$ 72,88 |
04 - Certidão de Habilitação (Tab. 18, nº 8, a) | R$ 101,60 |
05 - Realização Casamento por vídeo conferência (Tab. 18, nº 2, d) | R$ 618,34 |
06 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) | R$ 170,93 |
07 - Certidão do Casamento (Tab. 18, nº 8, a) | R$ 101,60 |
08 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz | R$ 173,86 |
09 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) | R$ 325,76 |
10 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 81,43 |
11 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 81,43 |
12 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) | R$ 97,72 |
13 - Selo Processo | R$ 2,71 |
14 - Selo Certidão de Habilitação | R$ 2,71 |
15 - Selo Registro de Casamento | R$ 2,71 |
16 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 72,74 |
17 - Distribuição | R$ 39,93 |
Total | R$ 2.335,99 |
Conversão de União Estável em Casamento
ATOS | VALORES |
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01 - Processo de Habilitação (Tab. 18, nº 2, a) | R$ 288,04 |
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) | R$ 101,60 |
03 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens | R$ 72,88 |
04 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil | R$ 170,93 |
05 - Certidão do Casamento (Tab. 18, nº 8, a) | R$ 101,60 |
06 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) | R$ 147,00 |
07 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 36,74 |
08 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 36,74 |
09 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) | R$ 42,12 |
10 - Selo Processo | R$ 2,71 |
11 - Selo Registro de Casamento | R$ 2,71 |
12 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 36,74 |
13 - Distribuição | R$ 39,93 |
Total | R$ 1.079,74 |
Processo de Habilitação para Outra Serventia
ATOS | VALORES |
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01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação | R$ 288,04 |
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) | R$ 101,60 |
03 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens | R$ 72,88 |
04 - Certidão de Habilitação (Tab. 18, nº 8, a) | R$ 101,60 |
05 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz | R$ 173,86 |
06 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) | R$ 147,59 |
07 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 36,89 |
08 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 36,89 |
09 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) | R$ 39,64 |
10 - Selo Processo | R$ 2,71 |
11 - Selo Certidão de Habilitação | R$ 2,71 |
12 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 28,20 |
13 - Distribuição | R$ 39,93 |
Total | R$ 1.072,54 |
Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização na Sede
ATOS | VALORES |
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01 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) | R$ 163,25 |
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento | R$ 97,04 |
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) | R$ 52,05 |
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 13,01 |
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 13,01 |
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) | R$ 15,61 |
07 - Selo Registro de Casamento | R$ 2,59 |
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 13,01 |
Total | R$ 369,57 |
Observações:Mútua e Acoterj cobrados no Proc. Habilitação. Acrescer Realização Casamento Fora do Distrito Sede e Despesas de locomoção, se for o caso. |
Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização Fora da Sede
ATOS | VALORES |
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01 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) | R$ 163,25 |
02 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício | R$ 590,56 |
03 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento | R$ 97,04 |
04 - Despesa de Locomoção - Escrevente | R$ 200,00 |
05 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz | R$ 500,00 |
06 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) | R$ 170,17 |
07 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 42,54 |
08 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 42,54 |
09 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) | R$ 51,05 |
10 - Selo Registro de Casamento | R$ 2,59 |
11 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 42,54 |
Total | R$ 1.902,28 |
Registro e Afixação de Edital de outro cartório
ATOS | VALORES |
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01 - Tab. 18, nº 2, F - Registro de Afixação de Edital Recebido de outro Ofício | R$ 101,60 |
02 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) | R$ 20,32 |
03 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 5,08 |
04 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 5,08 |
05 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) | R$ 6,09 |
06 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 5,08 |
07 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Resposta | R$ 145,96 |
Total | R$ 289,21 |
Suprimento
ATOS | VALORES |
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01 - Suprimento para Casamento (Tab. 18, nº 7) | R$ 87,46 |
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) | R$ 101,60 |
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) | R$ 37,81 |
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 9,45 |
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 9,45 |
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) | R$ 11,34 |
07 - Selo Processo | R$ 2,71 |
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 9,45 |
09 - Certidão Genérica, de tramitação ao final do processo (Tab18, n 8, a) + fundos | R$ 145,96 |
Total | R$ 415,23 |
Processo Certificação Eletrônica de União estável
ATOS | VALORES |
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01 - Pelo processamento realizado no RCPN (Tab. 18, nº4) | R$ 157,52 |
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) | R$ 101,60 |
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) | R$ 51,82 |
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 12,95 |
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 12,95 |
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) | R$ 15,54 |
07 - Selo Processo | R$ 2,71 |
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 12,95 |
Total | R$ 368,04 |