TABELA DE EMOLUMENTOS

Casamento Civil no Cartório

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da Noiva R$ 14,88
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do Noivo R$ 14,88
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 14,88
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor R$ 14,88
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo R$ 12,84
06 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 206,44
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 62,75
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 56,01
09 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 54,94
10 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Casamento R$ 56,01
11 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 101,70
12 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 190,01
13 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 25,42
14 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 25,42
15 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 20,34
16 - Distribuição R$ 33,45
17 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 26,74
Total R$ 931,59
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Casamento Religioso

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo R$ 14,88
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva R$ 14,88
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 14,88
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor R$ 14,88
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo R$ 12,84
06 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 206,44
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 62,75
08 - Tab. 18, nº 2, C - Registro de Casamento Religioso com efeito Civil R$ 60,56
09 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 56,01
10 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Casamento R$ 56,01
11 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 190,01
12 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 102,82
13 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 25,70
14 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 25,70
15 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 20,56
16 - Distribuição R$ 33,45
17 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 27,04
Total R$ 939,41
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Casamento Civil Fora de Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 206,44
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo R$ 14,88
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva R$ 14,88
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 14,88
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor R$ 14,88
06 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo R$ 12,84
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 62,75
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 56,01
09 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 518,00
10 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 54,94
11 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento R$ 56,01
12 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 190,01
13 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 200,00
14 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 500,00
15 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 205,30
16 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 51,32
17 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 51,32
18 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 41,06
19 - Distribuição R$ 33,45
20 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 53,99
Total R$ 2.352,96
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Casamento Civil Fora de Sede e do Distrito

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 206,44
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Distribuidor R$ 14,88
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo R$ 14,88
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva R$ 14,88
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE R$ 14,88
06 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 62,75
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Habilitação R$ 56,01
09 - Tab. 18, nº 2, E - Realização do Casamento fora da Sede e do Distrito Sede R$ 588,04
10 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 54,94
11 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 56,01
12 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 190,01
13 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 200,00
14 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 500,00
15 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 219,31
16 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 54,82
17 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 54,82
18 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 43,86
19 - Distribuição R$ 33,45
20 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 57,67
Total R$ 2.450,49
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização na Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, G - Lavratura do Assento ( Recepção da Certidão) R$ 54,94
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo R$ 14,88
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva R$ 14,88
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 14,88
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento de documentos R$ 12,84
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Cartório que procedeu a habilitação R$ 14,88
07 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento R$ 56,01
08 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 36,66
09 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 9,16
10 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 9,16
11 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 7,33
12 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 9,64
Total R$ 255,26
Observações:Mútua e Acoterj cobrados no Proc. Habilitação. Acrescer Realização Casamento Fora do Distrito Sede e Despesas de locomoção, se for o caso.
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização Fora da Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, G - Lavratura do Assento ( Recepção da Certidão) R$ 54,94
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo R$ 14,88
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva R$ 14,88
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE R$ 14,88
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Ao cartório que procedeu à Habilitação R$ 14,88
07 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 518,00
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 56,01
09 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 200,00
10 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 500,00
11 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 140,26
12 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 35,06
13 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 35,06
14 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 28,05
15 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 36,88
Total R$ 1.676,62
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Registro e Afixação de Edital de outro cartório

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, F - Registro de Afixação de Edital Recebido de outro Ofício R$ 49,76
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Resposta R$ 50,73
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 22,42
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,60
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,60
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,48
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,89
Total R$ 156,11
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Conversão de União Estável em Casamento (no cartório)

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 62,75
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 56,01
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Distribuidor R$ 14,88
04 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 54,94
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo R$ 14,88
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva R$ 14,88
07 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE R$ 14,88
08 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 12,84
09 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 69,84
10 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 17,46
11 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 17,46
12 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 13,96
13 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 18,36
14 - Distribuição R$ 33,45
15 - Procedimento de Conversão (Tab. 18, nº 8) R$ 103,15
16 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 190,01
Total R$ 709,75
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