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TABELA DE EMOLUMENTOS

Casamento Civil ou Religioso

ATOS VALORES
01 - Processo de Habilitação (Tab. 18, nº 2, a) R$ 275,10
02 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 69,61
03 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 97,04
04 - Certidão de Habilitação (Tab. 18, nº 8, a) R$ 97,04
05 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) R$ 163,25
06 - Certidão do Casamento (Tab. 18, nº 8, a) R$ 97,04
07 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 159,81
08 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 39,95
09 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 39,95
10 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 47,94
11 - Selo Processo R$ 2,59
12 - Selo Certidão de Habilitação R$ 2,59
13 - Selo Registro de Casamento R$ 2,59
14 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 39,95
15 - Distribuição R$ 38,15
16 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 225,82
Total R$ 1.398,42
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Casamento Civil Fora de Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 275,10
02 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 69,61
03 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 97,04
04 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 97,04
05 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 590,56
06 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 163,25
07 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento R$ 97,04
08 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 200,00
09 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 500,00
10 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 277,92
11 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 69,48
12 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 69,48
13 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 83,37
14 - Selo Processo R$ 2,59
15 - Selo Certidão de Habilitação R$ 2,59
16 - Selo Registro de Casamento R$ 2,59
17 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 69,48
18 - Distribuição R$ 38,15
19 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 225,82
Total R$ 2.931,11
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Casamento Civil Fora de Sede e do Distrito

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 275,10
02 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 69,61
03 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 97,04
04 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Habilitação R$ 97,04
05 - Tab. 18, nº 2, E - Realização do Casamento fora da Sede e do Distrito Sede R$ 652,10
06 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 163,25
07 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 97,04
08 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 200,00
09 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 500,00
10 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 290,23
11 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 72,55
12 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 72,55
13 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 87,07
14 - Selo Processo R$ 2,59
15 - Selo Certidão de Habilitação R$ 2,59
16 - Selo Registro de Casamento R$ 2,59
17 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 72,55
18 - Distribuição R$ 38,15
19 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 225,82
Total R$ 3.017,87
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Casamento por Vídeo Conferência

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 275,10
02 - Termo de Opção (Tab. 18, nº 7) R$ 69,61
03 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 97,04
04 - Certidão de Habilitação (Tab. 18, nº 8, a) R$ 97,04
05 - Realização Casamento por vídeo conferência (Tab. 18, nº 2, d) R$ 590,56
06 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) R$ 163,25
07 - Certidão do Casamento (Tab. 18, nº 8, a) R$ 97,04
08 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 277,92
09 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 69,48
10 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 69,48
11 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 83,37
12 - Selo Processo R$ 2,59
13 - Selo Certidão de Habilitação R$ 2,59
14 - Selo Registro de Casamento R$ 2,59
15 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 69,48
16 - Distribuição R$ 38,15
17 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 225,82
Total R$ 2.231,11
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Conversão de União Estável em Casamento

ATOS VALORES
01 - Processo de Habilitação (Tab. 18, nº 2, a) R$ 275,10
02 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 69,61
03 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 97,04
04 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 163,25
05 - Certidão do Casamento (Tab. 18, nº 8, a) R$ 97,04
06 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 140,40
07 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 35,10
08 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 35,10
09 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 42,12
10 - Selo Processo R$ 2,59
11 - Selo Registro de Casamento R$ 2,59
12 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 35,10
13 - Distribuição R$ 38,15
Total R$ 1.033,19
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Processo de Habilitação para Outra Serventia

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 275,10
02 - Termo de Opção (Tab. 18, nº 7) R$ 69,61
03 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 97,04
04 - Certidão de Habilitação (Tab. 18, nº 8, a) R$ 97,04
05 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 107,75
06 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 26,93
07 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 26,93
08 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 32,32
09 - Selo Processo R$ 2,59
10 - Selo Certidão de Habilitação R$ 2,59
11 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 26,93
12 - Distribuição R$ 38,15
13 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 225,82
Total R$ 1.028,80
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização na Sede

ATOS VALORES
01 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) R$ 163,25
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento R$ 97,04
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 52,05
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 13,01
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 13,01
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 15,61
07 - Selo Registro de Casamento R$ 2,59
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 13,01
Total R$ 369,57
Observações:Mútua e Acoterj cobrados no Proc. Habilitação. Acrescer Realização Casamento Fora do Distrito Sede e Despesas de locomoção, se for o caso.
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização Fora da Sede

ATOS VALORES
01 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) R$ 163,25
02 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 590,56
03 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 97,04
04 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 200,00
05 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 500,00
06 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 170,17
07 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 42,54
08 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 42,54
09 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 51,05
10 - Selo Registro de Casamento R$ 2,59
11 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 42,54
Total R$ 1.902,28
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Registro e Afixação de Edital de outro cartório

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, F - Registro de Afixação de Edital Recebido de outro Ofício R$ 97,04
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Resposta R$ 97,04
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 38,81
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 9,70
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 9,70
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 11,64
07 - Selo Certidão Resposta R$ 2,59
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 9,70
Total R$ 276,22
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Suprimento

ATOS VALORES
01 - Suprimento para Casamento (Tab. 18, nº 7) R$ 83,53
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 97,04
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 36,11
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 9,02
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 9,02
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 10,83
07 - Selo Processo R$ 2,59
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 9,02
Total R$ 257,16
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Processo Certificação Eletrônica de União estável

ATOS VALORES
01 - Pelo processamento realizado no RCPN (Tab. 18, nº4) R$ 150,45
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 97,04
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 49,49
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 12,37
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 12,37
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 14,84
07 - Selo Processo R$ 2,59
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 12,37
Total R$ 351,52
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