TABELA DE EMOLUMENTOS

Casamento Civil no Cartório

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da Noiva R$ 13,48
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do Noivo R$ 13,48
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 13,48
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor R$ 13,48
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo R$ 11,63
06 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 186,96
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 56,83
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 50,73
09 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 49,76
10 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Casamento R$ 50,73
11 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 92,11
12 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 172,07
13 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 23,02
14 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 23,02
15 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 18,42
16 - Distribuição R$ 30,28
17 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 24,22
Total R$ 843,70
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Casamento Religioso

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo R$ 13,48
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva R$ 13,48
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 13,48
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor R$ 13,48
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo R$ 11,63
06 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 186,96
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 56,83
08 - Tab. 18, nº 2, C - Registro de Casamento Religioso com efeito Civil R$ 54,85
09 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 50,73
10 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Casamento R$ 50,73
11 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 172,07
12 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 93,13
13 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 23,28
14 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 23,28
15 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 18,62
16 - Distribuição R$ 30,28
17 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 24,49
Total R$ 850,80
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Casamento Civil Fora de Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 186,96
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo R$ 13,48
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva R$ 13,48
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 13,48
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor R$ 13,48
06 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo R$ 11,63
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 56,83
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 50,73
09 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 469,11
10 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 49,76
11 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento R$ 50,73
12 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 172,07
13 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 200,00
14 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 500,00
15 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 185,93
16 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 46,48
17 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 46,48
18 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 37,18
19 - Distribuição R$ 30,28
20 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 48,90
Total R$ 2.196,99
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Casamento Civil Fora de Sede e do Distrito

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 186,96
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Distribuidor R$ 13,48
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo R$ 13,48
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva R$ 13,48
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE R$ 13,48
06 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 56,83
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Habilitação R$ 50,73
09 - Tab. 18, nº 2, E - Realização do Casamento fora da Sede e do Distrito Sede R$ 532,54
10 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 49,76
11 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 50,73
12 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 172,07
13 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 200,00
14 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 500,00
15 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 198,62
16 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 49,65
17 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 49,65
18 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 39,72
19 - Distribuição R$ 30,28
20 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 52,23
Total R$ 2.285,32
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização na Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, G - Lavratura do Assento ( Recepção da Certidão) R$ 49,76
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo R$ 13,48
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva R$ 13,48
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 13,48
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento de documentos R$ 11,63
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Cartório que procedeu a habilitação R$ 13,48
07 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento R$ 50,73
08 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 33,20
09 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 8,30
10 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 8,30
11 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 6,64
12 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 8,73
Total R$ 231,21
Observações:Mútua e Acoterj cobrados no Proc. Habilitação. Acrescer Realização Casamento Fora do Distrito Sede e Despesas de locomoção, se for o caso.
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização Fora da Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, G - Lavratura do Assento ( Recepção da Certidão) R$ 49,76
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo R$ 13,48
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva R$ 13,48
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE R$ 13,48
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Ao cartório que procedeu à Habilitação R$ 13,48
07 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 469,11
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 50,73
09 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 200,00
10 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 500,00
11 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 127,03
12 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 31,75
13 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 31,75
14 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 25,40
15 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 33,40
Total R$ 1.584,48
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Registro e Afixação de Edital de outro cartório

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, F - Registro de Afixação de Edital Recebido de outro Ofício R$ 49,76
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Resposta R$ 50,73
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 22,42
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,60
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,60
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,48
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,89
Total R$ 156,11
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Conversão de União Estável em Casamento (no cartório)

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 56,83
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Distribuidor R$ 13,48
04 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 49,76
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo R$ 13,48
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva R$ 13,48
07 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE R$ 13,48
08 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
09 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 63,25
10 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 15,81
11 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 15,81
12 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 12,65
13 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 16,63
14 - Distribuição R$ 30,28
15 - Procedimento de Conversão (Tab. 18, nº 8) R$ 93,42
16 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 172,07
Total R$ 642,79
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