TABELA DE EMOLUMENTOS

Casamento Civil no Cartório

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da Noiva R$ 12,00
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do Noivo R$ 12,00
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 12,00
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor R$ 12,00
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo R$ 10,35
06 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 166,22
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 50,53
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Tramitação R$ 45,11
09 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 45,11
10 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 44,26
11 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Casamento R$ 45,11
12 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 113,77
13 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 114,18
14 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 28,44
15 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 28,44
16 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 22,75
17 - MUTUA ( Lei nº 3761/02 ) R$ 14,58
18 - ACOTERJ ( Lei 590/82) R$ 0,29
19 - Distribuição R$ 26,94
20 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 28,44
Total R$ 832,52
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Casamento Religioso

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo R$ 12,00
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva R$ 12,00
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 12,00
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor R$ 12,00
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo R$ 10,35
06 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 166,22
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 50,53
08 - Tab. 18, nº 2, C - Registro de Casamento Religioso com efeito Civil R$ 48,77
09 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Tramitação R$ 45,11
10 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 45,11
11 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Casamento R$ 45,11
12 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 114,18
13 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 114,67
14 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 28,66
15 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 28,66
16 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 22,93
17 - Distribuição R$ 26,94
18 - MUTUA ( Lei nº 3761/02 ) R$ 14,58
19 - ACOTERJ ( Lei 590/82) R$ 0,29
20 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 28,66
Total R$ 838,77
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Casamento Civil Fora de Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 166,22
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo R$ 12,00
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva R$ 12,00
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 12,00
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor R$ 12,00
06 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo R$ 10,35
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 50,53
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Tramitação R$ 45,11
09 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 45,11
10 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 417,04
11 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 44,26
12 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento R$ 45,11
13 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 114,18
14 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 150,00
15 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 300,00
16 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 197,18
17 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 49,29
18 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 49,29
19 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 39,43
20 - MUTUA ( Lei nº 3761/02 ) R$ 14,58
21 - ACOTERJ ( Lei 590/82) R$ 0,29
22 - Distribuição R$ 26,94
23 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 49,29
Total R$ 1.862,20
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Casamento Civil Fora de Sede e do Distrito

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 166,22
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Distribuidor R$ 12,00
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo R$ 12,00
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva R$ 12,00
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE R$ 12,00
06 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,35
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 50,53
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Tramitação R$ 45,11
09 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Habilitação R$ 45,11
10 - Tab. 18, nº 2, E - Realização do Casamento fora da Sede e do Distrito Sede R$ 473,42
11 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 44,26
12 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 45,11
13 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 114,18
14 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 150,00
15 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 300,00
16 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 208,45
17 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 52,11
18 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 52,11
19 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 41,69
20 - MUTUA ( Lei nº 3761/02 ) R$ 14,58
21 - ACOTERJ ( Lei 590/82) R$ 0,29
22 - Distribuição R$ 26,94
23 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 52,11
Total R$ 1.940,57
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização na Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, G - Lavratura do Assento ( Recepção da Certidão) R$ 44,26
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo R$ 12,00
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva R$ 12,00
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 12,00
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento de documentos R$ 10,35
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Cartório que procedeu a habilitação R$ 12,00
07 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil do Casamento Civil R$ 44,26
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento R$ 45,11
09 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 38,39
10 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 9,59
11 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 9,59
12 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 7,67
13 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 9,59
Total R$ 266,81
Observações:Mútua e Acoterj cobrados no Proc. Habilitação. Acrescer Realização Casamento Fora do Distrito Sede e Despesas de locomoção, se for o caso.
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização Fora da Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, G - Lavratura do Assento ( Recepção da Certidão) R$ 44,26
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo R$ 12,00
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva R$ 12,00
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE R$ 12,00
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,35
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Ao cartório que procedeu à Habilitação R$ 12,00
07 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 417,04
08 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 44,26
09 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 45,11
10 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 150,00
11 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 300,00
12 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 144,64
13 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 36,16
14 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 36,16
15 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 28,92
16 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 36,16
17 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 114,18
Total R$ 1.455,24
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização Fora da Sede e do Distrito

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, G - Lavratura do Assento ( Recepção da Certidão) R$ 43,00
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo R$ 11,66
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva R$ 11,66
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE R$ 11,66
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,06
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Cartório que procedeu à Habilitação R$ 11,66
07 - Tab. 18, nº 2, E - Realização do Casamento fora da Sede e do Distrito Sede R$ 459,91
08 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 43,00
09 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 43,83
10 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 129,28
11 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 32,32
12 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 32,32
13 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 25,85
14 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 150,00
15 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 300,00
16 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 32,32
Total R$ 1.348,53
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Suprimento para Casamento (idade consentimento)

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 9 - Suprimento para casamento R$ 50,56
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,35
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Juiz R$ 12,00
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 14,58
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 3,64
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 3,64
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 2,91
08 - MUTUA ( Lei nº 3761/02 ) R$ 14,58
09 - ACOTERJ ( Lei 590/82) R$ 0,29
10 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 3,64
Total R$ 116,19
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Registro e Afixação de Edital de outro cartório

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, F - Registro de Afixação de Edital Recebido de outro Ofício R$ 44,26
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Resposta R$ 45,11
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 10,35
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 19,94
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 4,98
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 4,98
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 3,98
08 - MUTUA ( Lei nº 3761/02 ) R$ 14,58
09 - ACOTERJ ( Lei 590/82) R$ 0,29
10 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 4,98
Total R$ 153,45
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