TABELA DE EMOLUMENTOS
Casamento Civil ou Religioso
ATOS | VALORES |
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01 - Processo de Habilitação (Tab. 18, nº 2, a) | R$ 275,10 |
02 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens | R$ 69,61 |
03 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) | R$ 97,04 |
04 - Certidão de Habilitação (Tab. 18, nº 8, a) | R$ 97,04 |
05 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) | R$ 163,25 |
06 - Certidão do Casamento (Tab. 18, nº 8, a) | R$ 97,04 |
07 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) | R$ 159,81 |
08 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 39,95 |
09 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 39,95 |
10 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) | R$ 47,94 |
11 - Selo Processo | R$ 2,59 |
12 - Selo Certidão de Habilitação | R$ 2,59 |
13 - Selo Registro de Casamento | R$ 2,59 |
14 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 39,95 |
15 - Distribuição | R$ 37,60 |
16 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz | R$ 222,50 |
Total | R$ 1.394,55 |
Casamento Civil Fora de Sede
ATOS | VALORES |
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01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação | R$ 275,10 |
02 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens | R$ 69,61 |
03 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) | R$ 97,04 |
04 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação | R$ 97,04 |
05 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício | R$ 590,56 |
06 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil | R$ 163,25 |
07 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento | R$ 97,04 |
08 - Despesa de Locomoção - Escrevente | R$ 200,00 |
09 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz | R$ 500,00 |
10 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) | R$ 277,92 |
11 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 69,48 |
12 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 69,48 |
13 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) | R$ 55,58 |
14 - Selo Processo | R$ 2,59 |
15 - Selo Certidão de Habilitação | R$ 2,59 |
16 - Selo Registro de Casamento | R$ 2,59 |
17 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 69,48 |
18 - Distribuição | R$ 37,60 |
19 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz | R$ 222,50 |
Total | R$ 2.899,45 |
Casamento Civil Fora de Sede e do Distrito
ATOS | VALORES |
---|---|
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação | R$ 275,10 |
02 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens | R$ 69,61 |
03 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) | R$ 97,04 |
04 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Habilitação | R$ 97,04 |
05 - Tab. 18, nº 2, E - Realização do Casamento fora da Sede e do Distrito Sede | R$ 652,10 |
06 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil | R$ 163,25 |
07 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento | R$ 97,04 |
08 - Despesa de Locomoção - Escrevente | R$ 200,00 |
09 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz | R$ 500,00 |
10 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) | R$ 290,23 |
11 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 72,55 |
12 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 72,55 |
13 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) | R$ 58,04 |
14 - Selo Processo | R$ 2,59 |
15 - Selo Certidão de Habilitação | R$ 2,59 |
16 - Selo Registro de Casamento | R$ 2,59 |
17 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 72,55 |
18 - Distribuição | R$ 37,60 |
19 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz | R$ 222,50 |
Total | R$ 2.984,97 |
Casamento por Vídeo Conferência
ATOS | VALORES |
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01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação | R$ 275,10 |
02 - Termo de Opção (Tab. 18, nº 7) | R$ 69,61 |
03 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) | R$ 97,04 |
04 - Certidão de Habilitação (Tab. 18, nº 8, a) | R$ 97,04 |
05 - Realização Casamento por vídeo conferência (Tab. 18, nº 2, d) | R$ 590,56 |
06 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) | R$ 163,25 |
07 - Certidão do Casamento (Tab. 18, nº 8, a) | R$ 97,04 |
08 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) | R$ 277,92 |
09 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 69,48 |
10 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 69,48 |
11 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) | R$ 55,58 |
12 - Selo Processo | R$ 2,59 |
13 - Selo Certidão de Habilitação | R$ 2,59 |
14 - Selo Registro de Casamento | R$ 2,59 |
15 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 69,48 |
16 - Distribuição | R$ 37,60 |
17 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz | R$ 222,50 |
Total | R$ 2.199,45 |
Conversão de União Estável em Casamento
ATOS | VALORES |
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01 - Processo de Habilitação (Tab. 18, nº 2, a) | R$ 275,10 |
02 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens | R$ 69,61 |
03 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) | R$ 97,04 |
04 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil | R$ 163,25 |
05 - Certidão do Casamento (Tab. 18, nº 8, a) | R$ 97,04 |
06 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) | R$ 140,40 |
07 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 35,10 |
08 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 35,10 |
09 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) | R$ 28,08 |
10 - Selo Processo | R$ 2,59 |
11 - Selo Registro de Casamento | R$ 2,59 |
12 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 35,10 |
13 - Distribuição | R$ 37,60 |
Total | R$ 1.018,60 |
Processo de Habilitação para Outra Serventia
ATOS | VALORES |
---|---|
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação | R$ 275,10 |
02 - Termo de Opção (Tab. 18, nº 7) | R$ 69,61 |
03 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) | R$ 97,04 |
04 - Certidão de Habilitação (Tab. 18, nº 8, a) | R$ 97,04 |
05 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) | R$ 107,75 |
06 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 26,93 |
07 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 26,93 |
08 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) | R$ 21,55 |
09 - Selo Processo | R$ 2,59 |
10 - Selo Certidão de Habilitação | R$ 2,59 |
11 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 26,93 |
12 - Distribuição | R$ 37,60 |
13 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz | R$ 222,50 |
Total | R$ 1.014,16 |
Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização na Sede
ATOS | VALORES |
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01 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) | R$ 163,25 |
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento | R$ 97,04 |
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) | R$ 52,05 |
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 13,01 |
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 13,01 |
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) | R$ 10,41 |
07 - Selo Registro de Casamento | R$ 2,59 |
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 13,01 |
Total | R$ 364,37 |
Observações:Mútua e Acoterj cobrados no Proc. Habilitação. Acrescer Realização Casamento Fora do Distrito Sede e Despesas de locomoção, se for o caso. |
Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização Fora da Sede
ATOS | VALORES |
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01 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) | R$ 163,25 |
02 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício | R$ 590,56 |
03 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento | R$ 97,04 |
04 - Despesa de Locomoção - Escrevente | R$ 200,00 |
05 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz | R$ 500,00 |
06 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) | R$ 170,17 |
07 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 42,54 |
08 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 42,54 |
09 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) | R$ 34,03 |
10 - Selo Registro de Casamento | R$ 2,59 |
11 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 42,54 |
Total | R$ 1.885,26 |
Registro e Afixação de Edital de outro cartório
ATOS | VALORES |
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01 - Tab. 18, nº 2, F - Registro de Afixação de Edital Recebido de outro Ofício | R$ 97,04 |
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Resposta | R$ 97,04 |
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) | R$ 38,81 |
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 9,70 |
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 9,70 |
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) | R$ 7,76 |
07 - Selo Certidão Resposta | R$ 2,59 |
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 9,70 |
Total | R$ 272,34 |
Suprimento
ATOS | VALORES |
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01 - Suprimento para Casamento (Tab. 18, nº 7) | R$ 83,53 |
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) | R$ 97,04 |
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) | R$ 36,11 |
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 9,02 |
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 9,02 |
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) | R$ 7,22 |
07 - Selo Processo | R$ 2,59 |
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 9,02 |
Total | R$ 253,55 |
Processo Certificação Eletrônica de União estável
ATOS | VALORES |
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01 - Pelo processamento realizado no RCPN (Tab. 18, nº4) | R$ 150,45 |
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) | R$ 97,04 |
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) | R$ 49,49 |
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) | R$ 12,37 |
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) | R$ 12,37 |
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) | R$ 9,89 |
07 - Selo Processo | R$ 2,59 |
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) | R$ 12,37 |
Total | R$ 346,57 |