TABELA DE EMOLUMENTOS

Casamento Civil no Cartório

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da Noiva R$ 13,48
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do Noivo R$ 13,48
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 13,48
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor R$ 13,48
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo R$ 11,63
06 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 186,96
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 56,83
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 50,73
09 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 49,76
10 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Casamento R$ 50,73
11 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 92,11
12 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 172,07
13 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 23,02
14 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 23,02
15 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 18,42
16 - Distribuição R$ 30,28
17 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 23,02
Total R$ 842,50
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Casamento Religioso

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo R$ 13,48
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva R$ 13,48
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 13,48
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor R$ 13,48
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo R$ 11,63
06 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 186,96
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 56,83
08 - Tab. 18, nº 2, C - Registro de Casamento Religioso com efeito Civil R$ 54,85
09 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 50,73
10 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Casamento R$ 50,73
11 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 172,07
12 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 93,13
13 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 23,28
14 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 23,28
15 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 18,62
16 - Distribuição R$ 30,28
17 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 23,28
Total R$ 849,59
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Casamento Civil Fora de Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 186,96
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo R$ 13,48
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva R$ 13,48
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 13,48
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Distribuidor R$ 13,48
06 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento do Processo R$ 11,63
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 56,83
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão de Habilitação R$ 50,73
09 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 469,11
10 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 49,76
11 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento R$ 50,73
12 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 172,07
13 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 150,00
14 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 350,00
15 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 185,93
16 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 46,48
17 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 46,48
18 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 37,18
19 - Distribuição R$ 30,28
20 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 46,48
Total R$ 1.994,57
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Casamento Civil Fora de Sede e do Distrito

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 186,96
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Distribuidor R$ 13,48
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo R$ 13,48
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva R$ 13,48
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE R$ 13,48
06 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
07 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 56,83
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Habilitação R$ 50,73
09 - Tab. 18, nº 2, E - Realização do Casamento fora da Sede e do Distrito Sede R$ 532,54
10 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 49,76
11 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 50,73
12 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 172,07
13 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 150,00
14 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 350,00
15 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 198,62
16 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 49,65
17 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 49,65
18 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 39,72
19 - Distribuição R$ 30,28
20 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 49,65
Total R$ 2.082,74
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização na Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, G - Lavratura do Assento ( Recepção da Certidão) R$ 49,76
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação do noivo R$ 13,48
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação da noiva R$ 13,48
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao IBGE R$ 13,48
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento de documentos R$ 11,63
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Cartório que procedeu a habilitação R$ 13,48
07 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento R$ 50,73
08 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 33,20
09 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 8,30
10 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 8,30
11 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 6,64
12 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 8,30
Total R$ 230,78
Observações:Mútua e Acoterj cobrados no Proc. Habilitação. Acrescer Realização Casamento Fora do Distrito Sede e Despesas de locomoção, se for o caso.
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização Fora da Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, G - Lavratura do Assento ( Recepção da Certidão) R$ 49,76
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo R$ 13,48
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva R$ 13,48
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE R$ 13,48
05 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Ao cartório que procedeu à Habilitação R$ 13,48
07 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 469,11
08 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 50,73
09 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 150,00
10 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 350,00
11 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 127,03
12 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 31,75
13 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 31,75
14 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 25,40
15 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 31,75
Total R$ 1.382,83
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Registro e Afixação de Edital de outro cartório

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, F - Registro de Afixação de Edital Recebido de outro Ofício R$ 49,76
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Resposta R$ 50,73
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 22,42
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,60
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,60
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,48
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,60
Total R$ 155,82
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Processo de Retificação, Averbação, Cancelamento ou Restauração de Registro

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 4 - Pelo processamento realizado no RCPN R$ 111,72
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 26,99
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,74
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,74
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,39
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,74
Total R$ 187,58
Observações:Excluída a emissão da certidão - ver tabela própria e adicionar ao valor total.
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Averbação por Escritura

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 6 - Averbação R$ 73,09
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
03 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 19,27
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 4,81
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 4,81
06 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 3,85
07 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 4,81
Total R$ 133,90
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Inscrição - Divórcio ou Separação

ATOS VALORES
01 - Tab. 21, J - Registro de qualquer Ato ou Sentença sujeito a Registro R$ 47,72
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação R$ 13,48
04 - Tab. 21, L - Certidão de Inscrição R$ 32,97
05 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 21,16
06 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,29
07 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,29
08 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,23
09 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,29
Total R$ 147,06
Observações:A comunicação só incidirá se o registro for de outro ofício.
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Averbação - Carta de Sentença ou Mandado

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação R$ 13,48
02 - Tab. 18, nº 6 - Averbação R$ 73,09
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 21,96
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,49
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,49
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,39
08 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
09 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,49
Total R$ 152,65
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Processo de Reconhecimento de Filho Socioafetivo - Provimento CNJ nº 63/2017

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
03 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 26,99
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,74
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,74
06 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,39
07 - Tab. 18, nº 4 - Pelo processamento realizado no RCPN R$ 111,72
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,74
Total R$ 187,58
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Registro de Emancipação

ATOS VALORES
01 - Tab. 21, G - Registro de Emancipação R$ 47,72
02 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Ao Cartório de origem R$ 13,48
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
05 - Tab. 21, L - Certidão de Inscrição R$ 32,97
06 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 23,48
07 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,87
08 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,87
09 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,69
10 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,87
Total R$ 163,21
Observações:Obs 1: Excluída a emissão de Certidão de Nascimento - ver tabela própria e adicionar ao preço. Obs 2: A comunicação só incidirá se o registro for de outro ofício.
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Transcrição - Processo e Averbação

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 4 - Pelo processamento realizado no RCPN R$ 111,72
02 - Tab. 18, nº 3 - Pela Transcrição de Nascimento, Casamento ou Óbito R$ 165,61
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Transcrita R$ 50,73
05 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 67,93
06 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 16,98
07 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 16,98
08 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 13,58
09 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 16,98
Total R$ 472,14
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Inscrição de Sentença - Interdição ou Tutela

ATOS VALORES
01 - Tab. 21, C - Registro de Sentenças de Curatela ou Tutela R$ 42,96
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,16
03 - Tab. 21, L - Certidão Inscrição R$ 31,64
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Juiz R$ 12,94
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao cartório de origem R$ 12,94
06 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 22,32
07 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,58
08 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,58
09 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,46
10 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,58
Total R$ 155,16
Observações:A comunicação só incidirá, caso o registro originário seja de outro cartório.
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Certidão de Interdições e Tutelas

ATOS VALORES
01 - Tab. 21, L - Certidão R$ 32,97
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
03 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Tutela) R$ 10,03
04 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Curatela) R$ 10,03
05 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Emancipação) R$ 10,03
06 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Ausência) R$ 10,03
07 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Insolvência) R$ 10,03
08 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Falência) R$ 10,03
09 - Tab. 21, L - Busca por assunto, independente do período (Interdição de Direito) R$ 10,03
10 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 22,96
11 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,74
12 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,74
13 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,59
14 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,74
Total R$ 159,58
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Certidão no Ato do Registro

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
02 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 10,14
03 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 2,53
04 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 2,53
05 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 2,02
06 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 2,53
Total R$ 70,48
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Certidão de 5 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos R$ 50,73
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos R$ 5,03
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 13,47
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 3,36
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 3,36
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 2,69
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 3,36
Total R$ 93,63
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Certidão 10 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (2) R$ 10,06
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 14,48
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 3,62
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 3,62
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 2,89
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 3,62
Total R$ 100,65
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Certidão 15 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (3) R$ 15,09
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 15,49
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 3,87
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 3,87
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 3,09
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 3,87
Total R$ 107,64
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Certidão 20 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (4) R$ 20,12
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 16,49
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 4,12
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 4,12
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 3,29
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 4,12
Total R$ 114,62
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Certidão 25 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (5) R$ 25,15
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 17,50
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 4,37
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 4,37
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 3,50
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 4,37
Total R$ 121,62
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Certidão 30 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (6) R$ 30,18
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 18,50
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 4,62
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 4,62
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 3,70
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 4,62
Total R$ 128,60
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Certidão 35 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (7) R$ 35,21
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 19,51
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 4,87
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 4,87
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 3,90
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 4,87
Total R$ 135,59
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Certidão 40 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (8) R$ 40,24
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 20,52
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,13
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,13
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,10
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,13
Total R$ 142,61
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Certidão 45 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (9) R$ 45,27
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento + de 5 anos R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 21,52
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,38
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,38
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,30
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,38
Total R$ 149,59
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Certidão 50 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (10) R$ 50,30
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 22,53
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,63
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,63
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,50
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,63
Total R$ 156,58
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Certidão 55 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (11) R$ 55,33
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 23,53
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,88
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,88
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,70
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,88
Total R$ 163,56
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Certidão 60 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos 12 R$ 60,36
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 24,54
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,13
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,13
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 4,90
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,13
Total R$ 170,55
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Certidão 65 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (13) R$ 65,39
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento + de 5 anos R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 25,55
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,38
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,38
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,11
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,38
Total R$ 177,55
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Certidão 70 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (14) R$ 70,42
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 26,55
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,63
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,63
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,31
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,63
Total R$ 184,53
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Certidão 75 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (15) R$ 75,45
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 27,56
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,89
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,89
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,51
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,89
Total R$ 191,55
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Certidão 80 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (16) R$ 80,48
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 28,56
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 7,14
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 7,14
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,71
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 7,14
Total R$ 198,53
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Certidão 85 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (17) R$ 85,51
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 29,57
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 7,39
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 7,39
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 5,91
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 7,39
Total R$ 205,52
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Certidão 90 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (18) R$ 90,54
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 30,58
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 7,64
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 7,64
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 6,11
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 7,64
Total R$ 212,51
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Certidão 95 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (19) R$ 95,57
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 31,58
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 7,89
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 7,89
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 6,31
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 7,89
Total R$ 219,49
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Certidão 100 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (20) R$ 100,60
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 32,59
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 8,14
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 8,14
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 6,51
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 8,14
Total R$ 226,48
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Certidão 105 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (21) R$ 105,63
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 33,59
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 8,39
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 8,39
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 6,71
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 8,39
Total R$ 233,46
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Certidão 110 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (22) R$ 110,66
03 - Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 34,60
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 8,65
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 8,65
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 6,92
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 8,65
Total R$ 240,49
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Certidão 115 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (23) R$ 115,69
03 - Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 35,61
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 8,90
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 8,90
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 7,12
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 8,90
Total R$ 247,48
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Certidão 120 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (24) R$ 120,72
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 36,61
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 9,15
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 9,15
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 7,32
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 9,15
Total R$ 254,46
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Certidão 125 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (24) R$ 125,75
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 37,62
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 9,40
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 9,40
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 7,52
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 9,40
Total R$ 261,45
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Certidão 130 anos

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
02 - Tab. 18, nº 10, B - Buscas por período de 5 anos (25) R$ 130,78
03 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
04 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 38,62
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 9,65
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 9,65
07 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 7,72
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 9,65
Total R$ 268,43
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Materialização de Certidão Interligada

ATOS VALORES
01 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação ao Cartório de origem + Central Eletrônica R$ 13,48
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão materializada R$ 50,73
03 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 12,84
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 3,21
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 3,21
06 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 2,56
07 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 3,21
Total R$ 89,24
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Conversão de União Estável em Casamento (no cartório)

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 56,83
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão R$ 50,73
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Distribuidor R$ 13,48
04 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 49,76
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noivo R$ 13,48
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação Noiva R$ 13,48
07 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação IBGE R$ 13,48
08 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
09 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 63,25
10 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 15,81
11 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 15,81
12 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 12,65
13 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 15,81
14 - Distribuição R$ 30,28
15 - Procedimento de Conversão (Tab. 18, nº 8) R$ 93,42
16 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 172,07
Total R$ 641,97
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Processo Interno de Alteração de Gênero - Provimento CNJ nº 73/2018

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 4 - Pelo processamento realizado no RCPN R$ 111,72
02 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
03 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação R$ 13,48
04 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação R$ 13,48
05 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação R$ 13,48
06 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação R$ 13,48
07 - Tab. 16, nº 4 - Arquivamento / Desarquivamento R$ 11,63
08 - FETJ: 20% ( Lei nº 3217/99 ) R$ 40,47
09 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 10,11
10 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 10,11
11 - FUNARPEN: 4% ( Lei Comp. Est. nº 6281/12 ) R$ 8,09
12 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 10,11
13 - Tab. 16, nº 5 - Comunicação R$ 13,48
Total R$ 281,27
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