ÓBITO

Declaração de Óbito

A declaração de óbito deve ser preenchida pelo médico que atestou o óbito, se ele não puder por algum motivo preencher o restante deve preencher a data de óbito e a causa da morte e ratificar os demais campos, se o médico errar o preenchimento de qualquer campo deve retificar na lateral da própria declaração de óbito, indicando o item e campo errado, colocando o correto, assinando e carimbando, com seu carimbo de identificação.

Declarante

Para declarar o óbito a prioridade é sempre da família, no impedimento ocasional de membros desta, o declarante deverá assinar um termo de responsabilidade, apresentando original e cópia do documento de identidade e comprovante de residência em seu nome.

Documentação do obituado

  • Identidade;
  • CPF;
  • Cartão de inscrição no INSS (Benefício);
  • Título de Eleitor;
  • Certidão: ? se solteiro – Certidão de nascimento;
  • se casado – certidão de casamento;
  • se viúvo – certidão de casamento e de óbito;

Obs: Se não possuir documento de Identificação original, o registro só poderá ser realizado com autorização judicial.

CREMAÇÃO

Em caso de cremação, a Declaração de Óbito deve ser assinada por dois médicosou por um médico legista.

Deve ser apresentada cópia (autenticada) da manifestação de vontade, para fins de cremação, feita por:

  • Escritura Pública Declaratória, ou
  • Documento particular com, no mínimo, 2 (duas) testemunhas e firmas reconhecidas

Obs: A causa da morte não pode ser violenta, salvo se houver autorização judicial.

NATIMORTO

  • Documento de Identidade do pai de da mãe;
  • Se forem casados apresentar também a certidão de casamento;
  • Deve-se observar o preenchimento dos campos próprios na declaração de óbito; bem como o nome do obituado, que sempre será: NATIMORTO.

 

HOSPITAIS DA COMPETÊNCIA DO PRIMEIRO DISTRITO DE PETRÓPOLIS

  • Hospital Santa Teresa;
  • Hospital Casa Providência;
  • Hospital da Beneficência Portuguesa;
  • Hospital e Maternidade São Lucas (UNIMED);
  • Sociedade Médico Hospitalar;
  • Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp;
  • Pronto Socorro Leônidas Sampaio;