CASAMENTO

O processo de habilitação para o casamento é um procedimento que tem por objetivo verificar se os noivos têm algum impedimento para contrair o matrimônio. Através deste processo, que tramita junto ao Cartório de Registros Civis, é que se torna possível averiguar se os nubentes têm algum fato que impeça o casamento.

 

Nosso Cartório atualmente realiza cerimonias de Segunda a Sábado, bastando os nubentes, no ato da assinatura do memorial, escolherem a melhor data para a realização de seu casamento. 

 

Para dar entrada em seu casamento, siga os passos abaixo:

  • 1º Passo: Preenchimento do formulário do memorial de casamento constante neste site, agendando a data de comparecimento para 30 dias antes da data prevista para a realização do casamento.

              OBS: O prazo para entrada poderá ser estendido para 60 dias antes da data prevista, nos casos de casamento fora da sede, vista ao Ministério Público e publicação de edital em outro município.

 

  • 2º Passo: Apresentação da documentação perante o Cartório na data agendada ao final do preenchimento do memorial.  Nesta data, ambos os noivos deverão trazer toda a documentação descrita abaixo, bem como, estarem acompanhados por 02 (duas) testemunhas maiores de 18 anos.

 

Obs. 1: Tolerância de atraso de apenas 10 minutos. Caso exceda o horário, será agendado um novo dia para a assinatura do memorial.

Obs. 2: Em caso de impossibilidade de comparecimento, entrar em contato 1 (um) dia antes para remarcar a data.

 

Para preencher o formulário do memorial, CLIQUE AQUI.

Para entrar em contato com o cartório, CLIQUE AQUI.

Para consultar os valores dos Casamentos, CLIQUE AQUI.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

Dos noivos:

  • Certidão:

- SOLTEIRO: Certidão de Nascimento Original e sem rasuras/danificações  (Caso a certidão de nascimento possua rasuras ou danificações, será necessário apresentação de 2ª Via); Obs.: Se os noivos tiverem idade de 16 ou 17 anos, é necessária a presença dos pais (apresentar documento de identidade e CPF). Se alguns dos pais forem falecidos, trazer certidão de óbito.

- DIVORCIADO: Certidão de Casamento com averbação do divórcio ATUALIZADA* (com menos de 6 meses de emissão);

- VIÚVO: Certidão de Casamento ATUALIZADA* (com menos de 6 meses de emissão) e de Óbito do conjugue falecido;

* Artigo 751, inciso IV da Consolidação Normativa do TJRJ (Parte Extrajudicial).

 

  • Documento de Identificação (Ex.: CTPS, identidade, etc - Documentos vencidos não poderão ser utilizados;);
  • CPF;
  • Comprovante de residência atualizado (no nome dos noivos), atualizado (do mês corrente ou anterior) ou o comprovante em nome de outra pessoa que reside no mesmo endereço;

 

Das testemunhas:

  • Documento de Identificação (CTPS, Identidade, etc - Documentos vencidos não poderão ser utilizados;);
  • CPF;

Obs. 1: Todos os documentos deverão sem apresentados em seu original e cópia (as cópias não poderão ser apresentadas em folhas cortadas);

Obs. 2: Se algum dos nubentes residir em outro município, haverá a necessidade de se publicar, um edital de proclamas no cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência.

Obs. 3: Para CASAMENTO RELIGIOSO deverá ser apresentada declaração emitida pela igreja, devendo constar o nome dos noivos, data, hora e local da cerimônia.

Obs. 4: Comprovante de residência: conta de água, luz, telefone, IPTU, contrato de locação, correspondência bancária desde que tenha data de vencimento;

Obs. 5: NOIVOS MENORES DE 18 ANOS (16 E 17 ANOS), necessária a presença dos pais portando documento de identificação e CPF.

Obs. 6: NOIVOS MENORES DE 16 ANOS: Necessário o suprimento judicial de idade. Só poderão se casar no regime da Separação Obrigatória de Bens.

 

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CASAMENTO DE ESTRANGEIRO:

  • Certidão:

- SOLTEIRO: Certidão de Nascimento; Obs.: Se os noivos tiverem idade de 16 ou 17 anos, é necessária a presença dos pais (apresentar documento de identidade e CPF). Se alguns dos pais forem falecidos, trazer certidão de óbito.

- DIVORCIADO: Certidão de Casamento com averbação do divórcio, homologada no STJ (Superior Tribunal de Justiça);

- VIÚVO: Certidão de Casamento e de Óbito do conjugue falecido;

  • Declaração de Estado Civil, emitida pelo consulado;
  • Passaporte;
  • Comprovante de residência (País de Origem).

Obs. 1: Todos os documentos estrangeiros devem ser traduzidos por tradutor juramentado e registrados em Cartório de Títulos e Documentos.

Obs. 2: Se o noivo(a) estrangeiro(a) não falar o idioma português, será necessário a presença de um Tradutor Público Juramento, para a entrada e realização do casamento;

Obs. 3: Documentos de Portugal também precisam ser registrados em Cartório de Títulos e Documentos;

 

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CASAMENTO POR PROCURAÇÃO:

  • A procuração deve ser específica, com poderes especiais, em relação ao ato pretendido. Exemplo: Entrada no procedimento de habilitação para casamento; Realização do casamento, etc;
  • A procuração deve ser feita por instrumento público, e a validade não pode ultrapassar noventa dias.

 

 

REGIME DE BENS:

No ato da entrada do processo, os noivos deverão optar por um dos seguintes Regimes de Bens:

  • COMUNHÃO PARCIAL DE BENS;
  • COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS;
  • PARTICIPAÇÃO FINAL DOS AQÜESTOS;
  • SEPARAÇÃO DE BENS;
  • SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS – Esse regime é obrigatório, para pessoas que contraírem casamento com inobservância das causas suspensivas da celebração do mesmo, das pessoas com idade igual ou superior a 70 anos e também para as pessoas que dependerem de suprimento judicial.

Obs.: O regime comum é o da Comunhão Parcial de Bens, que será reduzido a termo no próprio Registro Civil, os demais regimes dependerão da apresentação de escritura pública de pacto antenupcial lavrado em cartório com atribuição notarial.